A maior transformação tributária em décadas
A aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo marca o início de uma reestruturação profunda nas regras fiscais do Brasil. O modelo histórico, marcado pelo acúmulo de tributos sobre mercadorias e serviços, dá lugar ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), que busca unificar encargos, diminuir a burocracia e tornar a tributação neutra ao longo da cadeia produtiva.
Quais tributos mudam e como funcionará o novo sistema
A simplificação ocorre pela substituição gradual de cinco impostos existentes por dois novos pilares, além de um tributo regulatório:
- A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica os tributos federais PIS e Cofins, ficando sob a gestão da União.
- O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substitui o ICMS estadual e o ISS municipal, gerenciado conjuntamente pelos estados e municípios por meio de um comitê gestor.
- O Imposto Seletivo incide especificamente sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde humana ou ao meio ambiente.
Não cumulatividade plena e o princípio do destino
Uma das mudanças mais impactantes para as empresas é a aplicação da não cumulatividade plena: os tributos pagos em etapas anteriores geram créditos amplos e imediatos na compra de insumos, equipamentos e serviços. Além disso, a arrecadação passa a ocorrer integralmente no local de consumo do bem ou serviço, acabando com disputas fiscais entre estados e exigindo atenção redobrada na parametrização de faturamento e logística.
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